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[Carlão]

Pagamento do Dpvat pode deixar de ser obrigatório
Comentários: (0) 09 de maio de 2011 • 14h10

Por: Jéssica Consulim Roccella

SÃO PAULO - O pagamento do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) pode ser facultativo, caso o veículo já tenha outro seguro que atenda às mesmas coberturas, com prêmios iguais ou superiores ao do seguro obrigatório.

De acordo com o Projeto de Lei 482/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será responsável pelas adequações necessárias para constar a não obrigatoriedade do Dpvat no documento do veículo, quando o seguro facultativo atender às exigências previstas.

O seguro obrigatório tem como objetivo proteger vítimas dos acidentes de trânsito. Contudo, segundo Bueno, há uma crescente e expressiva demanda por seguros não obrigatórios, com coberturas superiores às estabelecidas por lei, gerando uma dupla cobertura para o mesmo eventos.

Segundo a Agência Câmara, para o deputado, essa situação reduz a renda da classe média.

Tramitação
A proposta está apensada ao Projeto de Lei 505/91, que extingue o seguro obrigatório. A matéria já foi aprovada pelas comissões responsáveis e está pronta para ser votada pelo Plenário.

[chips]

seraaaaaaaaaaaaaaa........... sou como São Tomé só acredito depois que estiver sacramentado apesar que se for só para quem tem
algum outro seguro ai não servira para nós, pois não conheço ninguém que tenha conseguido fazer um seguro para galo, e mesmo que
tenha acho que deve pagar um absurdo.