NOVAS REGRAS PARA VISEIRAS DE CAPACETES

[Cidao]

02 de Outubro de 2013

Bárbara de Alencar Alterada as regras para as viseiras dos capacetes de motociclistas. Agora, de acordo com a Resolução nº 453/ 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, enquanto parados, independentemente do motivo, os condutores poderão levantá-las e, no caso dos capacetes com queixeira, mesmo em movimento, é permitida uma pequena abertura para possibilitar a circulação de ar. O ato foi publicado nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (veja aqui), e passa a vigorar a partir dessa data.

A utilização dos capacetes, bem como o posicionamento da viseira, era regulada por três resoluções, que foram revogadas com a nova regra. A obrigatoriedade de estar com a viseira abaixada e de utilizar óculos de proteção, na ausência do material de segurança para o rosto, entrou em vigor em 2008, dois anos após a publicação da norma que disciplinava o assunto.

Na interpretação anterior da legislação, quando o motociclista estivesse em circulação nas vias públicas, ainda que estivesse imóvel com seu veículo, ele deveria permanecer com essa parte protetora do equipamento abaixada, o que gerava certo desconforto em um país de clima predominantemente tropical.  O objetivo da medida era impedir que o condutor fosse atingido nos olhos e no rosto por algum corpo estranho, quando estivesse em aceleração, como, por exemplo, insetos, o que poderia ocasionar desequilíbrio e eventuais acidentes. A infração da lei era considerada gravíssima e a multa era de R$ 191, 54.

Nos outros quesitos, a resolução mantém as regras disciplinadas pelas medidas anteriores como: a certificação pelo INMETRO; a aposição obrigatória de dispositivo retrorrefletivo de segurançanas partes laterais e traseira do capacete; a proibição de películas na viseira e do uso de óculos de sol, corretivos ou de segurança do trabalho, em substituição aos óculos de proteção; entre outras.

http://www.encontrodemotos.com.br/noticia/1286/novas-regras-para-viseiras-dos-capacetes

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=51&data=02/10/2013

Arquivo da lei em pdf para quem quiser baixar !
https://dl.dropboxusercontent.com/u/51343532/Diversos/Viseira%20capacete%2002%2010%2013.pdf

[Rezende]

blz